Autônomos terão direito a benefícios sociais e crédito
Típicas da economia informal, atividades como a de feirantes, ambulantes, costureiras e artesãos, poderão ser transformadas em empresas
a partir de julho. A entrada em vigor da lei do empreendedor individual permitirá que negócios com faturamento de até R$36 mil por ano e um
funcionário se formalizem, por meio do pagamento de uma taxa mensal de menos de R$60,00.
O valor mensal de cerca de R$60,00 inclui pagamento de ISS e ICMS e uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS.
Os empreendedores individuais ficam isentos de outros tributos, como IRPJ, PIS, COFINS e IPI. O recolhimento será por meio de um carnê.
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