Para se enquadrar no regime, o profissional deve seguir, obedecer alguns requisitos.
Além do faturamento máximo de R$36 mil, ele poderá ter somente um empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da sua categoria.
Também não pode ser sócio de empresa. Cumprindo essas exigências, o empreendedor poderá dar início à formalização.
A lei que criou a figura do empreendedor individual também previu que escritórios de contabilidade optantes do Super-Simples orientassem
os novos empresários, gratuitamente.
Por isso cerca de 20 mil estabelecimentos contábeis, em todo o País, ajudarão os profissionais a abrirem as empresas.
Os escritórios também deverão fazer a primeira declaração de imposto de renda dos empreendedores individuais.
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